acompanhamento do plano  ::
 

A participação pública é uma peça fundamental em todo o processo de planeamento uma vez que os planos, embora tenham objectivos e orientações específicos, devem tanto quanto possível, ir de encontro às aspirações das populações que consistem nos principais beneficiários da implementação dos mesmos. No passado, face à desarticulação entre o processo de planeamento e a realidade, muitos foram os planos elaborados que não tiveram qualquer aplicabilidade. Actualmente, a situação é diferente, tentando-se, desde o início até ao final dos trabalhos, realizar uma efectiva articulação com os agentes locais e com a população em geral, a qual é chamada a dar a sua opinião no denominado período de discussão pública. Aliás, o Direito de Informação e o Direito de Participação encontra-se expressamente consagrado no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

A participação pública pode assumir variados contornos. Por um lado, pode manifestar-se no interesse no acompanhamento da elaboração dos planos, e aqui inserem-se todos aqueles actores que se manifestam durante a elaboração do plano e que demonstram vontade em dar o seu contributo e/ou opinião sobre os referidos planos. Por outro lado, surge durante o processo de Discussão Pública, na qual outros actores participam activamente nas sessões de apresentação pública e emitem os seus pareceres.

A elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira do Ermal (POAE) pressupôs uma postura pró-activa e uma avaliação contínua por parte do INAG, através de uma efectiva articulação com a Equipa Técnica. A elaboração do POAE foi acompanhada por uma Comissão de Acompanhamento, cuja composição deve traduzir a natureza dos interesses a salvaguardar e a relevância das implicações técnicas a considerar. A Comissão de Acompanhamento foi estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2002, de 7 de Dezembro, e constituída por representantes das seguintes entidades:

- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte;

- Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Norte;

- Autoridade Florestal Nacional;

- Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;

- Turismo de Portugal;

- Instituto da Água;

- Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico;

- Câmara Municipal de Vieira do Minho;

- Organização não governamental do ambiente.

actualização :: 14'jul'2010